{"id":2,"__str__":"CFO - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento","sigla":"CFO","data_criacao":"1993-04-07","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento Finan\u00e7as, opinar obrigatoriamente sobre todas as mat\u00e9rias de car\u00e1ter financeiro, e especialmente quando for o caso de:\r\nI - Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria;\r\nII - Or\u00e7amento plurianual;\r\nIII - Plano diretor e lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias;\r\nIV - Proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9rias tribut\u00e1rias, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, e as que, direta ou indiretamente, alterem as despesas ou a receita do Munic\u00edpio, acarretem responsabilidade ao er\u00e1rio municipal ou interesse ao cr\u00e9dito e ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal.\r\nV - Proposi\u00e7\u00f5es que fixem ou aumentem os vencimentos do funcionalismo e que fixem ou atualizem os subs\u00eddios do(a) prefeito(a), vice-prefeito(a), presidente da C\u00e2mara e a gratifica\u00e7\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o dos demais membros da Mesa.\r\n(Art. 71, R.I)","email":"","unidade_deliberativa":false,"ativa":true,"tipo":2}